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A gratuidade da justiça NÃO compreende:
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provim...
Almir moveu uma ação contra o Estado do Ceará questionando a cobrança da taxa “Y”. Enquanto o processo estava em andamento, um Ministro do Superior Tr...
As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a...
Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar...
De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito...
De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em ...
Tendo em vista os princípios da economia processual e da busca da verdade, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo. No...
O impedimento e a suspeição são institutos jurídicos processuais que objetivam garantir a imparcialidade dos julgamentos. O ordenamento jurídico pátri...
Instituto que visa garantir o exercício do contraditório ou ampla defesa; a citação consubstancia o momento em que réus, executados ou interessados sã...