A acumulação da percepção de vencimentos de cargo ...

Q: A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei no 8.112/90, é

A) vedada, tendo em vista que só poderiam ser cumuláveis vencimentos de cargos em comissão, situação que perdura na inatividade de um dos cargos. | B) vedada, tendo em vista que a acumulação de cargos, para ser lícita, pressupõe atividade em ambos os casos, tornando-se inadmissível por ocasião da aposentadoria do servidor. | C) permitida somente se o cargo do qual se aposentou o servidor e fundamenta a inatividade não tivesse a mesma natureza do cargo efetivo ainda ocupado pelo servidor. | D) permitida, ainda que os cargos não fossem cumuláveis na ativa, tendo em vista que deixa de haver incompatibilidade de horários e das atividades exercidas. | E) permitida, desde que se esteja diante de hipótese de remunerações que também fossem cumuláveis durante o período de atividade.

457941200865686

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei n^o8.112/90, é

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