Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200866030De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto a...1457941200866030Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.AOs recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado.BO procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases.CToda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor.DA nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução.EDurante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067915Direito AdministrativoNo tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração. Assina...Questão 457941200101287Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Um contribuinte pretende participar de licitação pública. Solicitou ao município de Concórdia um documento q...Questão 457941200415505Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirm...Questão 457941200568196Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.Questão 457941200894676Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre d...Questão 457941201040693Direito AdministrativoRelacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.Coluna 1 Princípios1. Autotutela2. Presunção de legitimidade ou de ve...Questão 457941201492016Direito AdministrativoO poder hierárquico objetiva ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas. São decorrências do poder hierárquico: 1. Resolve...Questão 457941201553703Direito AdministrativoConforme disposto na legislação federal, não se compreendem na estrutura da Administração Pública Federal Indireta:Questão 457941201595697Direito AdministrativoAnalise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos administrativos. A ética preside a ação discricionária do agente – seja o ...Questão 457941201898440Direito AdministrativoO poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, esta...