De acordo com o estatuto jurídico da empresa públi...

Q: De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.

A) Os recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado. | B) O procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases. | C) Toda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor. | D) A nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução. | E) Durante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.

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