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Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decor...
Julgue o item seguinte, referentes aos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC). As comunicações, ...
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores ...
Na hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, c...
Julgue o item que se segue de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC. Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer o...
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue. É facultado ao T...
A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. A inclusão de enunciado na súmul...
De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a segu...
Julgue o item que se segue, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ...
Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os iten...