De acordo com a Resolução CNE/CEB
02/2010, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – O Ensino Fundamental, com duração de 8
(oito) anos, abrange a população na faixa etária
dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se
estende, também, a todos os que, na idade
própria, não tiverem condições de frequentálo.
II – É obrigatória a matrícula no Ensino
Fundamental de crianças com 6 (seis) anos
completos ou a completar até o dia 31 de março
do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos
da Lei e das normas nacionais vigentes.
III – A carga horária mínima anual do Ensino
Fundamental regular será de 800 (oitocentas)
horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.