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De acordo com a Lei Complementar n° 64/1990, acolhendo a representação por abuso de poder econômico (ação de investigação judicial eleitoral) em que f...
A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao...
A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,
A representação por captação de sufrágio
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no praz...
Os partidos políticos
No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação
A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investig...
No tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação...