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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A LDB estabelece que o ensino é obrigatório dos quatro
aos dezessete anos de idade, devendo ser organizado em
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.