As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias
ou permissionárias de serviços públicos federais,
estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração
do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços,
bem como para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro
do contrato. Desse modo, o valor da tarifa tem de