Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz d...

Q: Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de u

A) não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica. | B) agirão criminosamente. | C) não agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal. | D) não agirão criminosamente. em virtude de coação moral irresistível. | E) não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.

457941200866280

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

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