Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de ...

Question 1

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Direito do Consumidor

#Penalidades Administrativas#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Gestão de Dados de Consumidores#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Penalidades Administrativas, Direito Contratual do Consumidor, Práticas de Comércio, Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Gestão de Dados de Consumidores, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200866333

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas no direito do consumidor, conforme a doutrina de referência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As sanções administrativas estabelecidas no CDC estão relacionadas ao poder de polícia e, em regra, são dotadas de autoexecutoriedade, legitimando a intervenção da administração pública, independentemente de autorização judicial.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200154741Direito do Consumidor

No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200170995Direito do Consumidor

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se s...

#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço

Questão 457941200750745Direito do Consumidor

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nociv...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201042705Direito do Consumidor

Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de n...

#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço

Questão 457941201417934Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva d...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941201825030Direito do Consumidor

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Question 2

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Direito do Consumidor

#Penalidades Administrativas#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Gestão de Dados de Consumidores#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Penalidades Administrativas, Direito Contratual do Consumidor, Práticas de Comércio, Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Gestão de Dados de Consumidores, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200866333

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas no direito do consumidor, conforme a doutrina de referência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As sanções administrativas estabelecidas no CDC estão relacionadas ao poder de polícia e, em regra, são dotadas de autoexecutoriedade, legitimando a intervenção da administração pública, independentemente de autorização judicial.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200154741Direito do Consumidor

No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200170995Direito do Consumidor

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se s...

#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço

Questão 457941200750745Direito do Consumidor

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nociv...

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201042705Direito do Consumidor

Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de n...

#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço

Questão 457941201417934Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva d...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941201825030Direito do Consumidor

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto