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A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrer...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Araruna - PB📚 Direito Tributário
#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Araruna - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200866349
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrerem, farão nascer a obrigação tributária. Observe as seguintes situações:



I- Compra e venda com cláusulas especiais.


II- Excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão hereditário.


III- Mandato em causa própria e seus estabelecimentos, mesmo quando o instrumento não contiver os requisitos essenciais à compra e venda.


IV- Transferência de direitos sobre construções existentes em terreno alheio, mesmo que feito ao proprietário do solo.


V- Permuta.


Em se tratando das situações que têm por consequência o fato gerador do ITBI, é CORRETO o que se afirma apenas em:
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