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A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.
O contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, b...
Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal
São órgãos da administração pública indireta, respectivamente, da Prefeitura de São José dos Campos, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Fe...
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclu...
A respeito da concessão de serviço público, é correto afirmar que
A legislação brasileira permite a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos previstos em lei, de natureza singular, c...
Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?
É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a rel...