Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200866669Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida ...1457941200866669Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoUm servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar: AEventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa.BA sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade. CO Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento.DO servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115897Direito AdministrativoA Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETOQuestão 457941200178277Direito AdministrativoEm face de rescisão unilateral de contrato entre a Administração Pública e Empresa Privada, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200359624Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de...Questão 457941200711571Direito AdministrativoConsiderando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200778613Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941200907567Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:Questão 457941201224205Direito AdministrativoSobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201668247Direito AdministrativoAnalise a assertiva abaixo, sob a ótica da Administração Indireta, dentro do tema da Administração Pública. Escolha a alternativa que apresenta as pal...Questão 457941201843939Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência ...Questão 457941202056922Direito AdministrativoUm administrador público, tendo recebido móveis novos para sua Unidade, doou, por conta própria, o mobiliário antigo, ainda em bom estado de conservaç...