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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, ca...
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:...
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o to...
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
José é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia. Candidatou-se, nas eleições de 2012, par...
A Lei 8.112/90 enumera requisitos básicos para investidura em cargo público da União, autarquias e fundações públicas federais. São requisitos básicos...
Sobre os atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1. Pelo Princípio do Controle Jurisdicional dos atos administrativos, cabe exclusiv...
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar: