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São medidas cautelares diversas da prisão,
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,
Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
Nos Juizados Especiais Criminais,
O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias p...
Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo PenaI. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ma...
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação...
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou pa...
Quanto ao interrogatório, correto afirmar: