Considere as seguintes Comissões:I. Parlamentares de Inquérito. II....

Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), a Resolução Interpretativa

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:

Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,

Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinen...

Com argumentos logicamente encadeados, a defesa de determinada posição antes anunciada é fundamentada, na estrutura do discurso parlamentar,

Um deputado negou-se a deixar o recinto do plenário quando ordenado pelo Presidente da ALERN. Esse ato é passível da pena de