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Sobre os aspectos que envolvem o direito à liberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
A sentença que defere a adoção:
Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas de proteção aplicáveis à criança, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069/1990 (Est...
Com relação ao Conselho Tutelar, analise as seguintes assertivas:I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado...
As funções executiva e de gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) competem:
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal n° 8.069/90, adotou-se o sistema recursal:
No que diz respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
A Lei de nº. 13.431/2017 disciplina aspectos em relação a escuta especializada e o depoimento especial. Com base em tal legislação, assinale a alterna...
Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.
Assinale a alternativa CORRETA: