Para que a Administração Pública possa exercer sua finalidade primando pelo interesse público é necessária a organização...

Qual o tipo de poder de que o Executivo dispõe para “distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, esta...

Assinale a alternativa correta a respeito das formas de controle da Administração Pública.

É correto afirmar acerca do Contrato de Gestão.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, ac...

Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório. 1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a ...

Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras na Administração Pública, devem ser considerados: 1. A padronização ou a escolha de ma...

De acordo com a Lei 8.429/92, a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, ...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre processos administrativos disciplinares no serviço público. ( ) A autorida...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos....

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Trat...