De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribu...

Q: De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.

A) O código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, mas não incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. | B) A utilização do escore de crédito, por constituir banco de dados, exige o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações valoradas. | C) No âmbito das operações bancárias, tratando-se de danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, as instituições financeiras respondem mediante comprovação de culpa. | D) Na prestação de contas, para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários, é aplicável o prazo decadencial previsto no Código de Defesa do Consumidor. | E) Nas cartas de comunicação ao consumidor acerca da negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, é indispensável o aviso de recebimento (AR).

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores

De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.

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