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Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as ...
Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sa...
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as considerações expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu preâmb...
Na Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, estão contidas as proteções e os direitos das pessoas com transtornos men...
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria...
Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assinale a alternativa correta.
A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de se...
De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não dev...