Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200867098Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados...1457941200867098Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialConforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a idade de Aseis meses. Boito meses. Cum ano.Dquatro meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200632183Direito PenalConforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, d...Questão 457941200788596Direito PenalO funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte comp...Questão 457941201134093Direito PenalA pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime deQuestão 457941201214224Direito PenalSão crimes contra a pessoa:Questão 457941201251841Direito PenalAssinale a opção que NÃO se caracteriza como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.Questão 457941201511035Direito PenalLeia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”. (Fonte: https:...Questão 457941201634599Direito PenalA sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contraQuestão 457941201758387Direito PenalQuem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo p...Questão 457941201944907Direito PenalNos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando f...Questão 457941202031010Direito PenalO crime de tortura