Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. Dada a amplitude do princípio da...

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Por força da autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988, todas as...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentad...

Para concretizar o direito constitucional de petição, o particular interessado poderá provocar a Administração Pública a dar início ao processo admini...

Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos. Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os memb...

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração ...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.

Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza...

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .As tarefas de carát...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ ...