Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200867308O Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federa...1457941200867308Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública FederalO Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal, prevê objeto e âmbito de aplicação. Em relação a estes itens, é correto afirmar: AO Poder Executivo Federal delegará a manutenção das Escolas de Governo ao Ministro de Estado da Educação. BAs Escolas de Governo são previstas em Resoluções da Casa Civil da Presidência. COs cursos de desenvolvimento oferecidos aos servidores públicos federais que constituam requisito para aprovação em estágio probatório não poderão ser planejados por Escolas de Governo, independente do estabelecido em outras legislações. DAs Escolas de Governo podem ser previstas tanto em lei como em Decreto.EO Decreto que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP tem o objetivo de criar metodologias inovadoras no serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269327Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12/07/2006, os órgãos da Administração Superior são:Questão 457941200535922Legislação FederalO Decreto nº 9.235/2017 apresenta instruções para elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). No que tange ao artigo 21, a instituição...Questão 457941200700466Legislação FederalOs entes políticos não podem publicar relatórios sobre as suas atividades de forma a serem compreendidos apenas pelos seus próprios técnicos, sob pena...Questão 457941201064275Legislação FederalDeterminado órgão público está planejando as contratações que irá realizar por meio da terceirização de serviços para a execução de suas atividades. P...Questão 457941201175858Legislação FederalÉ direito de todos solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas. Todo dado produzido é considerado informação, esteja...Questão 457941201226290Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições ...Questão 457941201590081Legislação FederalEm um cenário de ampla transformação digital no setor público, impulsionado pelo Decreto 10.332/2020, que trata da Estratégia de Governo Digital, os ó...Questão 457941201593846Legislação FederalO Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento...Questão 457941201821040Legislação FederalA administração pública orientada para o cidadão pode ser entendida como um modelo gerencial cujo objetivo é oferecer serviços públicos de qualidade c...Questão 457941201898527Legislação FederalConsiderando as normas de estrutura e organização constantes do Estatuto da Universidade Federal do Pará - UFPA, é correto afirmar que: