Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200867418A Lei federal Nº8.429/1992 caracteriza os atos de improbidade administrativa. Dos atos de improbidade relacionados a seg...1457941200867418Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA Lei federal Nº8.429/1992 caracteriza os atos de improbidade administrativa. Dos atos de improbidade relacionados a seguir, o único que NÃO caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública éAdescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.Bretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.Cordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Ddeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187514Direito AdministrativoPara os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarq...Questão 457941200269725Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, emp...Questão 457941200353216Direito AdministrativoA Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de d...Questão 457941200393947Direito AdministrativoDeterminado bem é objeto de ato de desapropriação por utilidade pública. Constitui um efeito da declaração de desapropriação o inicio do prazo de cadu...Questão 457941200462148Direito AdministrativoAcerca da classificação dos atos administrativos, a autorização para exploração de jazida é exemplo de atoQuestão 457941200480584Direito AdministrativoA retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-seQuestão 457941200499565Direito AdministrativoQuanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será deQuestão 457941200543996Direito AdministrativoAna B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquia...Questão 457941200955375Direito AdministrativoO servidor aposentado por invalidez, depois que uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade po...Questão 457941201360430Direito AdministrativoQuanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar que