Considere as seguintes afirmações. I. São órgãos a...

Q: Considere as seguintes afirmações. I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudo

A) Apenas II. | B) Apenas I. | C) Apenas I e II. | D) Apenas III. | E) I, II e III.

457941200867436

Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do MP) | Legislação do Ministério Público do RS

Considere as seguintes afirmações.

I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; os órgãos de apoio administrativo; os estagiários.

II. O Promotor de Justiça que revelar assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função comprometendo a dignidade de suas funções ou da Justiça está sujeito, de acordo com a Lei nº 6.536/73, à pena administrativa de suspensão de 10 a 90 dias.

III. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

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457941200867436

Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do MP) | Legislação do Ministério Público do RS

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Considere as seguintes afirmações. I. São órgãos auxiliares do Mini...

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