Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200867480Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as se...1457941200867480Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, à exceção do previsto em uma das alternativas a seguir. Assinale-a.ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.CPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356632Direito ConstitucionalA atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está previst...Questão 457941200783605Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos s...Questão 457941200869978Direito ConstitucionalO Município exerce sua capacidade de auto-organização por meio da elaboração de norma que atende os princípios estabelecidos na Constituição Federal e...Questão 457941201097964Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa que, nos termos as Constituição, indica função não essencial à Justiça.Questão 457941201282868Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece um dos seus fundamentos na ideia de que todo ser humano possui um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua p...Questão 457941201302954Direito ConstitucionalA respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201358573Direito ConstitucionalA respeito das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de su...Questão 457941201940334Direito ConstitucionalAcerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201973262Direito ConstitucionalAcerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadu...Questão 457941202056521Direito ConstitucionalA prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pes...