A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por ne...

Os atos administrativos sujeitam-se a regime jurídico-administrativo, dispondo a administração de prerrogativas e restrições que são próprias do poder...

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.Uma das formas de extinção do ato administrativo é a retirada do ato administrativo, que pode...

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de ...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.As correções dos valores do contrato pleiteadas pela licitan...

As terras devolutas são

A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farm...

Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta.Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em dir...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo admin...

No que tange à organização administrativa, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrênc...