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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AEVSF/FACAPE no concurso para Prefeitura de Petrolina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Justiça da Infância e Juventude, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude, analise os seguintes itens:
I. A justiça especializada da infância e da juventude, composta pela vara da infância e da juventude, deve integrar a justiça estadual e a do Distrito Federal.
II. A competência do juiz da infância e da juventude para conhecer de representação para apuração de ato infracional atribuído à adolescente e aplicar a medida cabível é absoluta, ainda que se trate de conduta descrita como crime federal.
III. A doutrina da proteção integral inaugurou no direito brasileiro a criação de juízo especializado para atendimento de crianças e adolescentes.
IV. O juiz da infância e da juventude está adstrito à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.
Estão CORRETOS apenas os itens: