Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de...

Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo deverão ser praticados no prazo improrrogável de cin...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administ...

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.A função pública deverá ser desempenhada com base nos princípios éticos e mora...

Qualquer pessoa poderá anonimamente representar à autoridade competente para apurar ato de improbidade.

A respeito do processo administrativo, julgue o item.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infr...

A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo...

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.

Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões d...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A representação à autoridade administrativa para investigação da prática de ato de improbidade deve...