Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200867803Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.1457941200867803Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaEm relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.AO princípio da legalidade só se aplica aos servidores públicos. BA aplicação do princípio da legalidade é opcional.CSomente pessoas jurídicas estão sujeitas ao princípio da legalidade.DNinguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a menos que a lei permita expressamente.ENinguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132499Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios p...Questão 457941200205967Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banc...Questão 457941200361083Direito ConstitucionalO Presidente da República editou três Medidas Provisórias que tratavam respectivamente dos seguintes assuntos: I. Atribuição de competências ao Vice-P...Questão 457941200947583Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...Questão 457941200990407Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro do...Questão 457941201173742Direito ConstitucionalOs estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, d...Questão 457941201542947Direito ConstitucionalVerificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolesc...Questão 457941201809583Direito ConstitucionalNo contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA em relação à liberdade de manifest...Questão 457941201894796Direito ConstitucionalA competência de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, nos...Questão 457941202085996Direito ConstitucionalAssinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos, nos termos da Constituição Federal de 19...