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  4. Questão 457941200867836

O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Comunicação Falsa de Crime.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Comunicação Falsa de Crime

1

457941200867836
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Comunicação Falsa de Crime
O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.
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