Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200867943Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em inexistindo competên...1457941200867943Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127222Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Após a conclu...Questão 457941200341576Direito AdministrativoEm relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.O mandado de segur...Questão 457941200508920Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Quando houver o...Questão 457941200724708Direito AdministrativoOs bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.Questão 457941200786258Direito AdministrativoA respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle,...Questão 457941201387872Direito AdministrativoJulgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. É imprescritível a pretensão de reparação de dano causado pela Administração.Questão 457941201412475Direito Administrativo“(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa pr...Questão 457941201457390Direito AdministrativoO atributo da imperatividade, que consiste em vincular terceiros a deveres, é traço presente em todos os atos administrativos.Questão 457941201663857Direito AdministrativoO fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, o que confere à Administração Pública uma pos...Questão 457941201691130Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como caracte...