///
De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...
O lançamento cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa é chamado de
A suspensão da exigibilidade de um tributo acarretará
Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo Código ...
Assinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.
Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anul...
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâm...
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
No processo de execução fiscal,