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Analise as assertivas abaixo. I - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que as empresas públicas, estando submetidas ao regime de direi...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compe...
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obri...
O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de ...
No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - Os impostos e as taxas podem ser instituídos por qualquer dos entes públicos que compõ...
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.
Assinale a alternativa correta.
No sistema constitucional tributário, temos cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compul...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.