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A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta...
Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa...
O serviço público destina-se única e exclusivamente a atender e satisfazer as necessidades da coletividade de forma adequada, atual, módica e continua...
Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de ob...
PODER HIERARQUICO - é o poder decorrente da distribuição interna da administração pública, entre os seus órgãos e agentes, das funções e competências ...
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sist...
Ramiro, servidor público na cidade de nova primavera, responsável por prestar conta de um convênio no órgão público no qual trabalha. No exercício de ...
Analise as alternativas abaixo e aponte aquela cujo conteúdo está relacionado com a Lei 8.429.
Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, p...
Nos contratos administrativos são partes, a Administração Pública, chamada de contratante e de outro lado, o particular, denominado, contratado. A “co...