Sobre as limitações constitucionais ao poder de tr...

Q: Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

A) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. | B) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. | C) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. | D) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. | E) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar contribuições de melhoria dos templos de qualquer culto.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

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