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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquis...

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457941200868316
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. Avaliação dos bens alienáveis;
II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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