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A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades...
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas a...
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
Na fiscalização das eleições,
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de sua...
Não constitui crime eleitoral, no dia da eleição,
Considere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita é
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para