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O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimi...

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição ...

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em