Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleit...

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimi...

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização ...

Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja dil...

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição ...

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

A respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência...

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em