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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...
Assinale a alternativa que não está de acordo com as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Constitui crime contra as finanças públicas:
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade pena...
Relativamente ao previsto na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), assinale a alternativa incorreta.
A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerad...
Assinale a alternativa correta: