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Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. Empresa estatal prestadora de servi...

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457941200868861
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.


Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de atividades culturais, ainda que use como fundamento a necessidade de fortalecimento da sua marca
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