Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200869050Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versa...1457941200869050Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE AmazonasAssinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão. AJulgar a regularidade ou irregularidade da concessão. BFiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito. CApreciar para fins de registro a legalidade da concessão. DAvaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível. EAutorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200921193Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201123094Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre: