No sexto ano de vigência de patente de invenção, foi proposta pelo INPI, no Juízo da 4ª Vara Federal da Capital do Estad...

Sobre as causas de resolução da sociedade em relação a um sócio (dissolução parcial) e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.

Em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº 11.101/2005, quanto à legitimidade para pleitear recuperação judicial pelo plano ...

Foi decretada a falência de Alfa Beta Ltda. pelo Juízo da Comarca de Vara Única do Carmo/RJ. A sociedade falida tem dois estabelecimentos situados no ...

Em 2016, a Prefeitura Municipal de ABC celebrou com Móveis Irará S/A contrato para o fornecimento de móveis de escritório para órgãos municipais. O co...

Os acionistas da Companhia Samambaia, da espécie fechada, aprovaram por unanimidade, na assembleia de constituição, o estatuto social, que prevê o Con...

Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual, o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua mãe, requereu em juízo...

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

O pagamento dos créditos extraconcursais, feito com precedência pela massa falida em relação aos créditos concursais, deve obedecer à ordem legal. Ass...

No processo de falência de Muniz, Canário & Bananal Ltda., após a realização das intimações eletrônicas das Fazendas Públicas federal e de todos os Es...

Com relação à representação comercial autônoma, analise as seguintes afirmativas.I. Para o exercício da atividade de representante comercial autônomo ...