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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica possui objetivos esp...

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457941200869104
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica possui objetivos específicos que orientam sua estrutura e organização. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto regulamentado por essa Lei: 
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