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Leia as afirmativas a seguir: I. A guarda desobriga os pais da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, impedi...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público retirar da repartição pública,...
O art. 27 da Lei nº 8.069 de 1990 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito:I. disponível.Il. personalíssimo.III. prescritível.E...
De acordo com o Art. 54 da Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Leia as afirmativas a seguir: I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais. II. Qualquer a...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 19...
Leia as afirmativas a seguir: I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é um exemplo de alienação parental. II. A gestante tem direi...
Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividade...
Leia as afirmativas a seguir: I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a obrigação de cump...
Em relação a Guarda Compartilhada, é CORRETO afirmar: