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É o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Timbaúba - PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Timbaúba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200869327
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Timbaúba - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
É o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança e que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Para que isso fosse alcançado, estruturou-se em dois princípios fundamentais, o Princípio do Interesse do Menor em que todas as decisões que dizem respeito ao menor devem levar em conta seu interesse superior e o Princípio da Prioridade Absoluta, que estabelece que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser tutelados com absoluta prioridade. Esse documento é a:
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