É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quai...

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regim...

Quando em recurso especial ou extraordinário houver diversidade de entendimento pertinente à mesma matéria entre as turmas julgadoras, poderá o intere...

Marque a opção que foi inovada com o advento da Lei nº 13.105/2015:

Sobre os procedimentos especiais, assinale a única afirmativa correta:

Sobre o novel Incidente de Assunção de Competência – IAC, previsto no CPC/2015, NÃO é correto afirmar que

“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucion...