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O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.

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457941200869464
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.
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