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Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina e...

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Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota ex...

Responda à questão de acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). Uma das exigências contidas na Lei de Improbidade consiste na apres...

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Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de res...

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Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada ...

Pessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo social é a prestação de serviç...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, na modalidade licitatória diálogo competitivo será observada, dentre outras, a seguinte disposição: