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Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as dispos...

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457941200869596
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as disposições do Art. 54, que estabelece o dever do Estado de assegurar direitos à criança e ao adolescente. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, e, ao final, assinale a alternativa que corresponda à sequência correta:


(__) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um.
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